17 de abril de 2020

Comércio de Não-Me-Toque volta a funcionar

Na manhã de hoje, 17, durante uma coletiva de imprensa, o Prefeito Municipal de Não-Me-Toque, Pedro Paulo Falcão da Rosa, anunciou um novo Decreto Municipal que determina a abertura do comércio local. A decisão vai ao encontro do novo Decreto Estadual que permite a retomada das atividades em alguns municípios, mas mantendo todos os cuidados orientados pelos órgãos de saúde.

Com isso, ficou decidido que a partir de hoje, 17 de abril, o comércio de Não-Me-Toque poderá voltar a funcionar desde que respeite as normas e regras de proteção. O prefeito deixou claro durante a coletiva que essa medida pode ser revogada a qualquer momento caso não haja o cumprimento das orientações de prevenção. Já o Secretário Municipal da Saúde, Marco Costa, afirmou que a população terá que se habituar aos novos cuidados preventivos para que seja possível controlar a proliferação da doença na cidade.

Entre as principais regras para o funcionamento do comércio está a utilização de máscaras em espaços públicos e em estabelecimentos abertos ao público, a disponibilização de álcool gel para todos que adentrarem o estabelecimento, bem como manter o distanciamento de 2 metros e limitar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos.

Confira abaixo as orientações e protocolos que deverão ser seguidas pelos estabelecimentos comerciais:

I. Reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos;

II. Higienizar, periodicamente, durante o período de funcionamento e sempre no início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos etc), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

III. Higienizar, preferencialmente após cada utilização, e, periodicamente durante o período de funcionamento, e sempre no início das atividades, os pisos, paredes e banheiros, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

IV. Manter à disposição e em locais estratégicos, como na entrada do estabelecimento, nos corredores, nas portas de elevadores, balcões e mesas de atendimento, álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, para utilização dos clientes e funcionários do local, que deverão realizar a higienização das mãos ao acessarem e saírem do estabelecimento;

V. Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e manter pelo menos uma janela/portões aberta(os), contribuindo para a renovação de ar;

VII. Proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados entre outros;

VII. Manter fechados e impossibilitados de uso os provadores, onde houver;

VIII. Limitar o número de clientes dentro do estabelecimento de forma que possa ser mantida distância mínima de 2 (dois) metros entre cada um, e entre estes e cada atendente, podendo ser estabelecida regra mais restritiva e atentar para que o ingresso no estabelecimento seja em número proporcional à disponibilidade de atendimento, a fim de evitar aglomerações;

IX. Orientar e assegurar que todos os produtos adquiridos pelos clientes sejam limpos previamente à entrega ao consumidor;

X. Realizar a higienização de todos os produtos expostos em vitrine de forma frequente, recomendando-se a redução da exposição de produtos sempre que possível;

XI. Proibição aos estabelecimentos de venda de cosméticos de disponibilizarem mostruário disposto ao cliente para prova de produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros);

XII. Exigir que os clientes, antes de manusear roupas ou produtos de mostruários, higienizem as mãos com álcool em gel 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

XIII. Disponibilizar a todos os trabalhadores, que tenham contato com o público, e obrigar a utilizar, durante o expediente de trabalho máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;

XIV. Adotar medidas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

XV. Limitar a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados;

XVI. Caso a atividade comercial necessite de mais de um trabalhador ao mesmo tempo, deverá ser observada a distância mínima de 2 (dois) metros entre eles e o uso de máscara facial como barreira física;

XVII. Providenciar, na área externa do estabelecimento, o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 2 (dois) metros entre cada pessoa;

XVIII. Assegurar atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

XIX. Manter todas as áreas ventiladas, inclusive os locais de alimentação e reservados ao descanso dos trabalhadores;

XX. Orientar e exigir o cumprimento da determinação de que os trabalhadores devem intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente e após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas;

XXI. Realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar a frequente desinfecção com álcool 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclados, mouses, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, pisos, barreiras físicas utilizadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, entre outros;

XXII. Higienizar as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar após cada uso;

XXIII. Higienizar os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% (setenta por cento) ou preparações antissépticas, periodicamente;

XXIV. Afixar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;

XXV. Recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o uniforme utilizado durante a prestação do serviço;

XXVI. Os locais destinados às refeições deverão ser utilizados com apenas 1/3 (um terço) da sua capacidade por uso, mediante cronograma de utilização de forma a evitar aglomerações e trânsito entre os trabalhadores, em todas as dependências e áreas de circulação, garantindo a manutenção da distância mínima de 2 (dois) metros;

XXVII. Prover os lavatórios dos locais para refeição e sanitários de sabonete líquido e toalha de papel;

Os estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a atividades físicas (academias, escolas de artes marciais, escolinhas de esportes, dentre outras) poderão oferecer aulas individualizadas, devendo garantir a completa higienização de equipamentos utilizados na prática, sendo vedadas atividades coletivas.

Estabelecimentos que prestam serviços relacionados a cuidados pessoais como cabeleireiros, manicures, e congêneres poderão atender de forma individualizada, com horário único para cada cliente, com todos os equipamentos de proteção individuais (luvas, máscara, touca, aventais/jalecos), de modo a evitar aglomerações em salas de espera, dispondo aos clientes máscara facial de uso individual, caso este não disponha da sua, e, observada a desinfecção e/ou esterilização dos instrumentos de trabalho conforme o caso, e dos móveis e utensílios do local, realizando a higienização de todas as superfícies de toque a cada novo atendimento.

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